Governo de MS pretende pagar em janeiro R$ 16 milhões para resolução de conflito fundiário
16/10/2024
(Foto: Reprodução) Esse valor é a parte do estado no acordo firmado com o STF em setembro, que prevê ainda o pagamento de R$ 129,7 milhões pela União. Área que era alvo de disputa em Antônio João (MS)
Tatiane Klein / RAIS
O governo do estado de Mato Grosso do Sul pretende pagar em parcela única, no dia 31 de janeiro de 2025, a contribuição de R$ 16 milhões como parte do acordo histórico que encerra um conflito fundiário de mais de três décadas no município de Antonio João. Esse valor é a parte do estado no acordo firmado com o STF em setembro, que prevê ainda o pagamento de R$ 129,7 milhões pela União.
A data de pagamento foi definida após o estado enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicando a necessidade de prever essa despesa no orçamento do próximo ano.
O governo ressaltou que um pagamento ainda em 2024 poderia comprometer as metas fiscais do estado e expor o governo ao risco de multas e dívidas com a União. Conforme o documento, a alocação do valor no projeto de lei da próxima Lei Orçamentária Anual e a realocação de recursos específicos foram essenciais para assegurar o desembolso em uma única parcela.
“A definição da data de pagamento leva em consideração, sobretudo, a necessidade de previsão no orçamento geral do Estado da despesa em questão que não era esperada para o exercício corrente, e a fixação do valor exato da despesa permitiu a alocação dela no projeto de lei da próxima Lei Orçamentária Anual, e a realocação de recursos específicos para assegurar o desembolso em uma única parcela.”
O cronograma proposto pelo governo do estado foi aprovado pelo Ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF. Além do pagamento de R$ 16 milhões pelo governo do estado, o acordo prevê que a União pague R$ 102 milhões pelo valor da terra nua e R$ 27,7 milhões pelas benfeitorias na área.
Após o pagamento das benfeitorias, os produtores rurais terão 15 dias para desocupar as terras. Cumprido esse prazo, a comunidade indígena poderá ingressar no território de maneira pacífica.
Área de Conflito
A área em questão possui 9.317,216 hectares, está localizada no município de Antonio João, na fronteira com o Paraguai, e inclui propriedades de grandes fazendas como Morro Alto, Primavera, Piquiri Santa Cleusa, Itá Brasília, Barra, Cedro, Fronteira, Pérola do Vale, Itaguassu, e lotes rurais da Vila Campestre. Conhecida como comunidade indígena Ñande Ru Marangatu, a região foi palco de disputas violentas.
Área onde ocorreu confronto em Mato Grosso do Sul
Divulgação
Em setembro, a tensão e a violência aumentaram significativamente na região. No dia 12, dois indígenas da comunidade Nhanderu Marangatu foram feridos durante um confronto com a Polícia Militar. Segundo a PM, o conflito começou quando os policiais impediram um grupo de 20 indígenas de ocupar a sede de uma das fazendas em disputa. Os indígenas teriam atacado os agentes, que reagiram. Menos de uma semana depois, no dia 18 de setembro, Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto a tiros em um novo confronto.
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